Quase 170 mil pessoas tiram carteira de trabalho e deixam o documento no SAC

Incluindo os documentos emitidos nas unidades do SineBahia, oestado acumula 168 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social à espera de seus donos. Desde junho de 2010, quando todas as unidades de emissão do documento foram informatizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador que tiver sua carteira armazenada – pendência no sistema – não poderá solicitar novo documento em nenhum outro local em todo o Brasil. Uma segunda via somente é possível se não tiver a retirada do documento pendente. Antes da informatização, a solicitação da Carteira de Trabalho podia ser feita indefinidamente pelo trabalhador, em qualquer unidade.

Diferente do RG, que permanece no posto onde foi solicitado pelo período de seis meses, e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH, que obedece ao período de validade presente no documento, a carteira de trabalho não tem validade e por isso não pode ser descartada. Há carteiras estocadas por mais de dez anos pelo Estado. As mais antigas estão no SAC Barra, datada de 2002, e no SAC Iguatemi, emitida no ano de 2003.

O interior baiano reúne o maior número de carteiras de trabalho retidas em toda a rede: são 94.590 unidades do documento, enquanto que na capital e RMS, são 72.856. O posto SAC de Barreiras é o que registra maior índice: 7.203 carteiras de trabalho aguardando retirada. Em seguida vem o SAC Iguatemi, em Salvador (6.431), e Alagoinhas (2.750).

Para o resgate do documento, o cidadão precisa apenas estar munido do protocolo de atendimento ou de documento de identificação. O documento também pode ser solicitado em uma das 1.024 unidades do SineBahia, onde o documento foi retirado.

Se forem considerados a carteira de identidade (RG) e a CNH, a rede SAC acumula cerca de 20 mil documentos não retirados na capital e no interior. Diante do acúmulo da documentação as secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho Emprego e Renda e Esporte (Setre) estão fazendo um chamamento público para que o cidadão procure a unidade onde fez a solicitação do documento e faça o seu resgate. Documento de grande procura no SAC, a carteira de identidade registra 20.526 documentos a serem resgatados pelo cidadão. Já o número de habilitações desprezadas chega a 7.313 carteiras.

Além da convocação governamental para que o cidadão busque seus documentos, a Secretaria da Administração (Saeb) destaca que o abandono dos documentos nos postos resulta em prejuízo econômico, tanto para o Estado quanto para o cidadão. Em valores atuais e como parâmetro de custos, a emissão da 2ª via do RG tem taxa de R$ 28.

A este valor pago pelo cidadão para custear a emissão do documento propriamente dita, soma-se, por exemplo, os custos fixos para a manutenção da rede SAC em todo o estado. Hoje a Bahia possui 49 postos SAC na capital e interior, sendo 31 unidades fixas padrão do SAC, 15 Pontos Cidadão (unidade compacta de atendimento para município de pequenos e médios portes), e três carretas do SAC Móvel.

São emitidas mensalmente, 98,8 mil carteiras de identidade por toda a rede SAC de atendimento ao cidadão. O segundo documento mais procurado na rede é a Habilitação que responde pela emissão de 64 mil documentos todo mês. No SAC e postos Sinebahia, a emissão da primeira e segunda vias da CTPS gera um total de 24,7 mil carteiras expedidas. O documento pode ser solicitado em doze dos treze postos fixas da capital e Região Metropolitana, além das 44 unidades fixas lotadas no interior, além de nos 1.024 balcões do Sinebahia.