Prefeitura promove mais dois encontros sobre política ambiental de Salvador
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A Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), promove mais duas audiências públicas para discutir a Política e a Legislação Ambiental para o Município de Salvador. Voltado principalmente para representantes de ONGs socioambientais, um dos encontros será realizado nesta sexta-feira (24), às 9h, no auditório do Parque Social, no Parque da Cidade, no Itaigara. No próximo dia 29, é a vez da audiência pública ser realizada no auditório do Centro Cultural da Câmara, na Praça Municipal, às 9h. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.
Os encontros integram um ciclo de debates que a Prefeitura vem promovendo com setor público e a sociedade civil para discutir a chamada Lei do Meio Ambiente, cujo objetivo é estruturar os mecanismos e instrumentos de proteção e de estímulo ao desenvolvimento sustentável. Iniciada em junho, a discussão da nova política ambiental já mobilizou o setor público, a sociedade civil e o empresariado local. À frente do projeto estão as secretarias municipais de Cidade Sustentável (Secis) e de Urbanismo e Transporte (Semut), que contam com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Estruturação – Entre os pontos a serem estruturados estão o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instrumentos de Controle Ambiental, Tipos de Licenças, Infrações e Penalidades, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA). Um dos resultados da estruturação legal será a capacidade de gerar mais recursos para investimento em projetos diversos como criação de novos parques, programas de educação ambiental e outras ações relacionadas à agenda do meio ambiente. A minuta da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está disponível para consulta no site www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br
