MP recomenda proibição de festa em ferryboat

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou um documento nesta quinta-feira, 16, à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) recomendando que  não volte a permitir a realização de festas dentro de embarcações do sistema ferryboat.

A orientação, emitida pelo Gepam (Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa), aconteceu um dia após fotos postadas em redes sociais revelarem a realização de uma festa privada no mar, dentro do ferry Zumbi dos Palmares.

O evento, uma convenção da operadora de telefonia Vivo, foi promovido, segundo a assessoria da empresa, por uma agência especializada em eventos, contratada com essa finalidade.

De acordo com a promotora Rita Tourinho, titular do Gepam, R$ 40 mil foram pagos pela locação da embarcação. A Internacional Travessias Salvador, concessionária do sistema, não confirma o valor.

Segundo a assessoria da empresa, o preço para a realização de eventos nas embarcações é definido caso a caso, a depender de critérios, como formato, quantidade de pessoas, entre outros.

Contatada, a Agerba informou  por meio de uma nota técnica  que a realização de festas deste tipo no ferryboat é permitida contratualmente (na Cláusula 22) e pelo Artigo 11 da Lei 8.987, de fevereiro de 1995, a chamada lei de concessão.

Conforme o órgão, 3% dos valores arrecadados são destinados para o custeio da tarifa, a fim de evitar que o valor cobrado aos passageiros seja elevado.