Garrafões de água serão vendidos com selo fiscal obrigatório

A partir de outubro, os consumidores baianos vão ter mais garantia de segurança em relação à qualidade da água que ingerem: os garrafões de 20 litros de água mineral ou com sais serão vendidos com o selo fiscal obrigatório, instituído pelo governo do estado por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto no Diário Oficial do Estado. A medida, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), visa garantir a procedência da água mineral consumida pelos baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor.

A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já existe em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe.