Deputados aprovam abertura de impeachment da presidente Dilma
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Com 342 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff neste domingo (17). A maioria dos deputados aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Coube ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) dar o 342º voto que decidiu pela admissibilidade do impeachment de Dilma. Com a aprovação, o processo de impedimento segue agora para o Senado. Dilma só será afastada das funções se o Senado instaurar o processo de impeachment, acontece com maioria simples de votos. O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) foi o primeiro a votar. Ele votou pela abertura do processo de impeachment. O presidente da Câmara Eduardo Cunha foi um dos deputados que votaram sim. “Que Deus tenha misericordia dessa nação”, disse o presidente, que foi aplaudido e vaiado por deputados na casa.
Iniciada com mais de uma hora de atraso, deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Goiás foram os primeiros a votar após líderes dos 25 partidos discursarem na plenária da Câmara de Deputados.
Dos 39 deputados baianos, 15 votaram a favor do impeachment, 2 se abstiveram e 22 votaram contra o afastamento.
O impeachment
O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.
Os decretos, não numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
