Codecon interdita agência por descumprir lei dos 15 minutos

Uma agência do Banco do Brasil foi interditada nesta quinta-feira, 27, em Salvador, por descumprir a lei dos 15 minutos. A agência que fica na Av. 7 de Setembro, foi fechada por já ter cinco autos de infração da lei, informou a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).

De acordo com o coordenador do Codecon, Tiago Martins, a lei exige que, após o julgamento de cinco autos de infração, a agência seja interditada até regularização da situação. Na ocasião, a Sucom identificou outras irregularidades no estabelecimento, a exemplo da ausência de alvará de funcionamento e de licença para publicidade.

Para a reabertura do banco, a gerência terá de regularizar a situação junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela liberação do alvará de funcionamento do estabelecimentos. Já para as notificações realizadas pela Sucom, a agência tem o prazo de até dez dias para apresentar defesa sobre o caso.

A interdição faz parte da operação “Cronômetro” da Codecon. A Guarda Municipal  e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) participam da operação.