Cobrança nos estacionamentos nos shoppings.
Nos primeiros cinco meses deste ano, a prefeitura de Salvador já contabilizou R$ 1.146.369,71 em recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido pelos 266 estacionamentos privados autorizados pelo poder municipal a comercializarem vagas. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A cobrança de estacionamentos nos shoppings começou no final de junho.
A estimativa da prefeitura é que a arrecadação de ISS deste setor cresça nos próximos meses, devido não só à ampliação do número de Termos de Viabilidade de Localização (TVL) emitidos para exploração dessa atividade nos estacionamentos de sete shoppings da capital, mas também às mudanças na forma da tributação desses empreendimentos, decretada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial.
“Não temos uma série histórica que permita estimar em quanto será o aumento dessa arrecadação, mas o cenário permite saber que a arrecadação será maior. A expectativa inclusive é de que aumente ainda mais com o hábito das pessoas de cobrarem suas notas fiscais”, afirma Artur Mattos, coordenador do Programa Nota Salvador na Sefaz.
As mudanças na forma como a prefeitura arrecada os impostos devidos pelos estacionamentos começaram no dia 1º deste mês, quando essas empresas deixaram de recolher impostos por estimativa (pagavam de acordo com o horário de funcionamento, localização e o número de vagas ofertadas) para pagarem por arrecadação.