Agentes de trânsito poderão trabalhar armados

Os agentes de trânsito de todo o país poderão trabalhar armados. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (27) pelo Plenário do Senado, em votação simbólica, do projeto de lei PLC 152/2015 que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. O projeto segue para sanção presidencial.

Procurada pelo CORREIO, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Tansalvador) informou, por meio de nota, que a equipe jurídica está analisando a legislação e aguarda a sanção do projeto. “Tão logo o jurídico da autarquia emitir o parecer, a Superintendência irá se pronunciar”, diz a nota.

O porte
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.