Prefeito garante Réveillon em área de antigo shopping na Boca do Rio
O prefeito ACM Neto garantiu, ontem, que a realização do Réveillon na Boca do Rio está mantida e que o planejamento do evento não tem qualquer relação com a decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que anulou, em caráter liminar, a rescisão contratual feita pela prefeitura com o Consórcio Parques Urbanos. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana.
O consórcio deveria ter construído um shopping na área do antigo Aeroclube, dando ao município, como contrapartida, o Parque dos Ventos, numa área localizada ao lado do terreno onde o shopping deveria ter sido edificado. O Executivo municipal alega que, por conta do descumprimento das obrigações contratuais, houve a rescisão unilateral do contrato, após tramitação de processo administrativo, com o acompanhamento do Ministério Público (MP-BA).
Em seu despacho, porém, o juiz afirmou que, como a Prefeitura de Salvador já tem planos de promover alterações na área do Aeroclube, como a festa de Réveillon, haveria prejuízos para o consórcio no que diz respeito à elaboração de provas sobre suas argumentações durante o processo – por isso, a liminar suspendendo a rescisão.
