REDE SIM : Abertura de empresas vai ficar mais fácil em Salvador

Em dezembro de 2016, os três sócios no empreendimento que se tornaria a Farma Animal encontraram enfim uma casa que se adequava às normas sanitárias para uma farmácia de manipulação. O processo de abertura foi iniciado em março deste ano, mas a burocracia só permitiu que o negócio abrisse as portas no último mês de junho, depois que foram gastos R$ 12 mil em aluguel.Sem contrato social, nada de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas), e sem esse segundo os sócios demoraram mais a comprar os equipamentos da empresa. “Não queríamos comprar como pessoa física, até porque isso faz parte do ativo do empreendimento”, pondera Nívea.

O contrato social também a foi a maior dor de cabeça para a empresária Júlia Villas-Boas Lomanto Leonel, que teve o seu nome escrito sem hífen na documentação enviada à Receita Federal. Mas esse não foi seu único problema com a burocracia. “Tive uma série de contratempos”, afirma a empreendedora, que vai inaugurar até o fim deste ano a Frutices, um hortifrúti localizado no Pátio Santa Luzia, um shopping no Horto Florestal.

“Quando a fiscalização chegou, o TVL (termo de viabilidade de localização) estava vinculado ao shopping e não à minha loja”, lembra a empresária. Depois de finalmente conseguir o TVL provisório, ela prevê mais problemas. “O documento vence em outubro e vou ter que correr atrás do novo”, diz.

Nas cidades que aderiram ao Rede Sim, o processo de abertura de empresas, e também o fechamento, foi acelerado. Se não houver necessidade de aprovação por órgãos federais, como o Ministério da Agricultura, a empresa pode ser aberta após 15 dias.

“Aqui, o processo em si é resolvido em um dia. A questão é que para abrir a empresa precisamos que os documentos estejam prontos”, diz o presidente da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Antônio Carlos Maciel Tramm.

Esse percurso para o empreendedor vai se tornar mais fácil, e barato, no próximo mês de novembro, quando Salvador adere oficialmente ao programa de desburocratização Rede Sim, lançado em 2014 pelo governo federal. Nos casos mais simples, o prazo para abertura de negócios vai cair para 15 dias.

“Tomara que isso saia do papel. Eu saúdo a iniciativa da prefeitura, pois a medida vai facilitar em muito a abertura de empresas. E também o processo de encerramento”, afirma o presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos de Souza Andrade.

Uma facilitação que pode evitar novos casos como o da Farma Animal. “Precisávamos de um imóvel com espaço para três laboratórios e quando encontramos essa casa no Canela corremos para alugar”, explicou a farmacêutica Nívea Braga, uma das sócias da Farma Animal, junto com o também farmacêutico Genário Oliveira Santos Júnior e o psiquiatra Henrique Braga.

O documento mais difícil de obter foi o contrato social, que demorou dois meses para ficar pronto e depois teve que ser refeito por uma exigência da Receita Federal, que discordou da ordem dos dois códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pela empresa.

“Nosso contador colocou primeiro comércio e segundo manipulação de fórmulas, e a Receita entende que tem que ser o contrário”, diz Nívea.