Reforma da previdência deve ser votado nesta quarta (19)

Depois de aceitar novas flexibilizações na proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou nesta terça-feira (18) em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que não há mais “muita margem” para nenhum tipo de mudança no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O ministro tenta estancar a pressão que continua no Congresso para que novas mudanças sejam atendidas, o que pode colocar em risco boa parte da economia de despesas prevista depois que a reforma for aprovada. É que a redução na idade mínima das mulheres de 65 anos para 62 anos – um dos itens considerados inegociáveis pelo governo no início do processo – aumentou a percepção de risco de que a proposta original seja desfigurada até a votação final.

Para rebater a repercussão negativa, Meirelles disse que o acordo fechado em torno do parecer de Maia preserva uma reforma com efeitos por um longo período de tempo. “É uma reforma para o longo prazo no País, ficando dentro do patamar estabelecido no relatório”.

Pelos cálculos iniciais, a perda de economia, em relação à proposta original, ficará entre 20% e 30%. “Mais próximo de 20%”, ressaltou o ministro. Ele confirmou que a perda ficará próxima de R$ 170 bilhões, como informou o relator. Mas argumentou que não se trata de número “preciso”, mas de uma “referência”. A Fazenda prepara uma nota técnica para detalhar o impacto das mudanças.

“Fechado o relatório, há uma posição já consolidada. O momento da mudança é agora”, disse o ministro. Ele está confiante em que as negociações feitas para aprovação da proposta tenham conseguido aplacar as maiores resistências à reforma e vão garantir os votos necessários para a sua aprovação.

Para Meirelles, a redução para 62 anos da idade mínima de aposentadoria das mulheres visou garantir os votos para a aprovação da medida. O acordo, disse, é que a bancada de deputadas da base do governo vote a favor do parecer. “É importante mencionar que (o acordo) não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático. O Congresso tem a última palavra”, disse. “Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária”.