Programa Revitalizar é tema de audiência pública na Câmara

Os impactos do Programa Revitalizar na recuperação do Centro Histórico e no crescimento da economia de Salvador serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (7), a partir das 8h, no Centro de Cultura. O vereador Luiz Carlos (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, coordenará a discussão.

O Revitalizar é o Projeto de Lei nº 302/16 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. A matéria já foi tema da Super Terça da Câmara com os vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição, protagonizando as discussões.

De acordo com a Mensagem nº 20/16 do Executivo Municipal e que tramita na Câmara como Projeto de Lei nº 302/16, o Revitalizar está “alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.

Centro Histórico

Diz ainda que o Revitalizar busca prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criando mecanismos para estimular a recuperação e o uso destes imóveis, além de punir quem abandonar.

Estabelece ainda critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Os imóveis beneficiados devem estar no Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.

Ainda conforme o Projeto de Lei nº 302/16, haverá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou seja, do Imposto Sobre Serviço incidente sobre os serviços de projetos, engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis abrangidos pelo Programa Revitalizar.

Prevê ainda benefício do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidente sobre a aquisição de imóvel destinado a edificação, restauração e recuperação.