Servidores estaduais e municipais ficam fora da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (21) que vai retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. “Reforma da Previdência é para servidores federais”, afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto junto a parlamentares da base aliada.

Policiais militares já estavam fora da proposta, mas várias outras categorias de servidores de governos regionais seriam atingidas pelas mudanças.

Conforme antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo, deputados federais buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as assembleias estaduais. Segundo eles, a manobra facilitaria a aprovação do projeto de reforma da Previdência ao aliviar a pressão de categorias numerosas

Na sexta-feira (17), dois dias depois de uma onda de protestos pelo país contra as reformas previdenciária e trabalhista, o presidente já havia dito que as propostas “muito provavelmente” iriam sofrer modificações no Congresso “num ou noutro ponto”. “Agora o senhor absoluto dessa matéria é o Congresso Nacional”, comentou, na ocasião.

Ele disse, no entanto, que não se podia “quebrar a espinha dorsal” do texto enviado pelo governo. “Se houver necessidade de modificações, nós não estamos infensos ou negando qualquer espécie de negociação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da reforma da Previdência”, falou.

Ele defendeu a idade mínima estabelecida no projeto, de 65 anos, conforme outros países adotam. “Há três ou quatro países que a idade é segundo o critério que nós temos atualmente”, destacou. O presidente ainda citou o apoio que a maioria do Congresso dava ao governo e que isso garantia o encaminhamento das propostas.