Temer sanciona mudanças no ensino médio; disciplinas terão nova organização

Na tentativa de impor uma pauta positiva diante do desgaste de imagem do governo, o presidente Michel Temer sancionou, ontem, a reforma do ensino médio. Alvo de polêmica entre educadores e estudantes, a proposta da reforma prevê flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.

Em evento no Palácio do Planalto, o peemedebista afirmou que a mudança trata-se de um gesto de “coragem” e de “ousadia”, já que, segundo ele, o tema tramitava há 20 anos no Congresso, sem que fosse implementado na prática. Para ele, o debate sobre a proposta, que enfrentou resistências entre estudantes e professores, gerou uma “polêmica saudável”, já que a “crítica gera aperfeiçoamento”.

“Nós vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada, algo que possa ser compreendido pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil”, disse.

Em discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que a reforma do ensino médio é a “maior e mais importante” da área educacional do país nos últimos 20 anos. “É um passo extremamente relevante e a mais estruturada mudança nas educações pública e privada”.

Segundo o ministro, a previsão é que o novo modelo  seja implementado até 2019 – inicialmente, o governo falava em ter as primeiras turmas já em 2018. A mudança ocorre devido à necessidade de terminar as discussões, ainda neste ano, sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que definirá quais os conteúdos obrigatórios para serem ensinados a todos os alunos do país.

“Como a base nacional curricular só estará concluída até 2017, não poderíamos exigir dos sistemas estaduais de educação a implementação plena a partir de 2018. Só em 2019 teremos a preparação necessária para que as propostas sejam implementadas com mais profundidade”, afirmou.

POLÊMICAS
A aprovação da reforma do ensino médio foi marcada por polêmicas. A primeira delas foi o fato da proposta ter sido apresentada, em setembro de 2016, no formato de medida provisória, o que gerou crítica entre especialistas, que alegaram tempo curto para discutir as mudanças. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dizer que a MP era inconstitucional e que havia completa “falta de urgência” da proposta.

O Ministério da Educação, porém, tem defendido que a alta evasão nessa etapa de ensino e baixos índices de desempenho dos estudantes nas avaliações do Ideb (índice de desenvolvimento de educação básica) mostram a urgência das mudanças.

“Não podíamos  estender e postergar por mais um, três ou cinco anos algo que já é praticamente consensual no meio educacional brasileiro, a necessidade de mudanças”, afirmou Mendonça Filho.

Outra polêmica ocorreu em relação à possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica, mas com “notório saber”, para dar aulas em cursos técnicos e profissionalizantes. Segundo a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, a pasta discute como dar maior apoio aos estados e municípios para que esses possam auxiliar na formação.

Disciplinas terão nova organização
A alteração no modelo de organização das disciplinas é um dos principais pontos da reforma do ensino médio. Pelo modelo atual, o estudante cursa 13 disciplinas obrigatórias nos três anos dessa etapa de ensino. Já o novo modelo estabelece que até 1.800 horas da carga horária total – o equivalente a 60% das 3 mil horas que devem ser alcançadas em cinco anos – sejam destinadas ao ensino de disciplinas obrigatórias a todos os alunos, definidas na base comum curricular.

O restante ficará reservado ao aprofundamento em áreas específicas. Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A oferta dessas opções, bem como a distribuição dos conteúdos obrigatórios e de escolha do aluno, no entanto, dependerá da rede de ensino e das escolas.

Entre as disciplinas, português e matemática permanecem como obrigatórias em todos os anos, além de uma língua estrangeira, como inglês. Filosofia, sociologia, artes e educação física, antes obrigatórios e retirados na proposta inicial apresentada pelo governo, voltam a constar nessa etapa, mas com alterações, conforme texto da lei aprovado pelo Congresso.

O documento não cita filosofia e sociologia como disciplinas específicas, mas sim como “estudos e práticas” que devem fazer parte da base nacional comum curricular. Isso significa que esses estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas ou em todos os três anos -caberá à base e às redes de ensino a definição do modelo.

“É importante que se leve em consideração o que está escrito na lei. Ela incorporou o estudo de filosofia e sociologia, o que necessariamente não pode ser confundido com a disciplina de filosofia e sociologia que hoje está presente na grade curricular do ensino médio brasileiro. Você pode estudar isso em aula de história, por exemplo”, disse o ministro.

Em uma tentativa de rebater críticas sobre a mudança, Mendonça disse ainda que “quem quiser estudar essas disciplinas não será impedido”, já que as redes poderão ofertar os conteúdos  em áreas  como ciências humanas.

Além dos conteúdos, o novo modelo do ensino médio também prevê um aumento da carga horária, que deverá passar de 800 horas para 1.400 horas anuais (o equivalente ao ensino integral). A ampliação, porém, ocorrerá de forma gradual. A ideia é que, em cinco anos, as escolas atinjam até mil horas anuais -parâmetro já adotado por algumas escolas privadas.