Justiça determina penhora do Centro de Convenções da Bahia
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Exatamente dois meses após o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel e a suspensão de qualquer obra no local em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões, da Bahiatursa, empresa pública que era ligada ao governo do estado. A decisão, conhecida ontem, é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi expedida no dia 23 de novembro de 2016.
Segundo o documento, disponível no site do TRT, a decisão de barrar alterações no imóvel surgiu após o governo sinalizar o interesse em demolir o prédio para construção de outro centro de eventos, que poderia ser no mesmo terreno ou em outros bairros da capital. A penhora, que já havia sido solicitada anteriormente pela Justiça, chegou a ser repensada após o desmonte da empresa que passou a ser uma superintendência do governo Rui Costa.
Na decisão de novembro, no entanto, a juíza manteve o posicionamento de penhora após o estado sinalizar que “ainda não é (era) sucessor da empresa estadual executada que se encontra em processo de liquidação extrajudicial”.
Nas mãos do estado
Essa liquidação, segundo consulta no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), já foi concluída, mas apenas no final do mês passado o escritório que representava a Bahiatursa pediu para sair do caso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também solicitou, no dia 20 de janeiro, que a Bahiatursa deixasse de ser citada no processo e o Estado se tornasse o único réu. Ontem, um despacho do Tribunal Regional do Trabalho solicitou a inclusão do governo do estado no processo, já que se tornou responsável pelo passivo da empresa. Ainda não houve posicionamento da juíza sobre esse pleito.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria de Comunicação do governo, informou que está avaliando o teor da decisão judicial para adotar as medidas necessárias. No entanto, chama atenção para as mudanças que podem ocorrer com a entrada do estado no processo. “A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, informou.
Ação trabalhista
A ação, que já está em fase de execução, foi movida pelo Sindicato dos Empregados em empresas de Turismo (SETS) e os resultados são esperados pelo sindicato e por um grupo de profissionais que deixaram de ser filiados ao SETS, mas são contemplados na ação. Os profissionais que já planejavam receber o dinheiro do processo pode ter que esperar mais, já que o crédito com o leilão do imóvel pode ser substituído por precatório (dividas do poder público).
De acordo com o presidente do SETS, João Carlos Rocha, o processo foi movido após o descumprimento de um Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Bahiatursa. Nele, segundo o presidente do sindicato, existia uma cláusula que previa um reajuste para os funcionários a cada dois anos, independente do mérito profissional.
“Esse plano foi elaborado na década de 80, na época todo mundo foi reclassificado, mas depois parou aí. Só quando implantou o plano que todo mundo foi enquadrado nas novas funções. Então, na década de 90 a gente decidiu entrar com a ação para reivindicar os nossos direitos. Foi a forma que encontramos de pressionar a Bahiatursa a nos pagar”, explica João Carlos.
Ainda de acordo com ele, na época, o processo era avaliado entre R$ 37 milhões e R$ 40 milhões. Agora, o valor já foi reajustado. Com a decisão de penhora da juíza, entre a categoria, a expectativa em torno da causa é grande. “Estamos avaliando a decisão de forma muito positiva, mas a gente fica na expectativa do que a juíza vai avaliar. Não sei se ela mandou refazer os cálculos. Estamos aguardando o que vão definir”, afirmou Rocha.
