OAB-BA aprova abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) se posicionou favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia na noite desta quinta-feira (17), que teve início por volta das 19h.
A sessão teve duração de 6 horas e terminou por volta das 1h da madrugada desta sexta-feira (18). De acordo com a OAB-BA, o Conselho aprovou, por 27 votos a 19, o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de uma manifestação de que a seccional baiana considera que existem indícios suficientes para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma. Conforme a OAB-BA, essa aprovação não significa juízo de culpabilidade da presidente.
O posicionamento da OAB-BA vai ser encaminhado ainda hoje para o Conselho Nacional da OAB, que fará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), para definir o posicionamento da OAB sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sessões extraordinárias aconteceram em diversas seccionais da Ordem pelo Brasil.
Ainda durante a sessão, a OAB-BA aprovou um desagravo ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que foi chamado de “filho da pu** da OAB” pelo ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, em uma das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, com a autorização do juiz Sérgio Moro.
No decorrer da sessão foram aprovadas ainda uma moção de preocupação com o início do estabelecimento de um Estado policialesco no país e reiteradas violações de garantias fundamentais e uma manifestação de preocupação com a utilização de grampos telefônicos em advogados, portanto de violação de prerrogativas, sem o devido processo legal.
