Prefeito entrega PDDU à Câmara amanhã; confira detalhes do plano

Está escrito. Até 2049, Salvador quer decentralizar suas atividades econômicas e serviços das regiões do Iguatemi e Comércio, reduzir a predominância de áreas unicamente residenciais e promover a redução da desigualdade social.

Estes, pelo menos, são os conceitos-chave do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), que chega à Câmara de Vereadores amanhã, após 15 meses de elaboração pelo Executivo e depois de uma batalha judicial que considerou o projeto inconstitucional em 2012. Um dos destaques é a criação de dois polos centralizadores – um com foco na Logística, na região de Águas Claras e Cajazeiras, e outro em Educação, na região da Avenida Orlando Gomes.

Segundo Silvio Pinheiro, titular da Secretaria de Urbanismo (Sucom), o prefeito ACM Neto atravessará a Praça Municipal às 15h30 de amanhã para, ele mesmo, protocolar o projeto na Câmara: “É a primeira vez que o chefe do Executivo faz isso, demonstrando confiança no Legislativo”.

Ontem, a minuta do PDDU recebeu as últimas contribuições antes de ir para os vereadores. O Conselho Municipal de Salvador, composto por 41 membros de diversas áreas, se reuniu pela manhã na sede da Secretaria de Gestão (Semge), nos Barris.

O PDDU é uma das leis que estão sendo elaboradas dentro do Plano Salvador 500.
Outros mecanismos pretendem também incentivar a atração de serviços para bairros com perfis residenciais. “Queremos dar maior autonomia aos bairros. Antes, havia  alguns impeditivos para algumas atividades lícitas em áreas mais residenciais, como um shopping, e isso estamos corrigindo no projeto, evitando deslocamentos”, afirma Pinheiro.

Responsável pelo controle da expansão urbana, o PDDU é a segunda lei de maior importância para cidade, abaixo apenas de Lei Orgânica do Município (LOM). Os planos diretores dos municípios são regulamentados pelo Estatuto da Cidade, uma lei federal que sugere sua atualização, ao menos, a cada 10 anos  – a LOM de Salvador sugere a revisão a cada oito anos. Atualmente, está em vigor o PDDU elaborado em 2008.

Descentralização
Atualmente, 70% do território é considerado macrozona de ocupação urbana. Os demais 30% correspondem a zonas de conservação ambiental. Dentro desse cenário, o  plano visa  incentivar o estabelecimento de duas novas “centralidades” com atividades específicas. Uma delas é o Polo Logístico, para o qual é pensado um terminal rodoferroviário de apoio a galpões, a atividades do setor atacadista e   a  indústrias não poluentes que possam servir de suporte aos polos industriais de Aratu e de Camaçari.

A atração desse setor, segundo a Sucom, pode ocorrer através de incentivos fiscais. O fato de ser uma região com uma grande área com terrenos subutilizados é o que viabilizaria o projeto. O segundo seria um Polo Educacional na região onde atualmente já há instituições do Sistema S e onde funciona o Parque Tecnológico, nas proximidades da Avenida Orlando Gomes.
Segundo Pinheiro, o sistema viário é um ponto importante para a definição dessas áreas. Os dois polos seriam alimentados pela Av. 29 de Março.  “A elaboração do plano diretor contempla os sistemas implementados pelo governo do estado, como a via que liga Valéria a Cajazeiras”, explica.

Ainda dentro do plano de descentralização está prevista a mudança do endereço da atual rodoviária para a região de Águas Claras, que seria alimentada pelo BRT, pela 29 de Março e com sistema de integração para o metrô.

Haverá ainda uma flexibilização na nova redação do PDDU, permitindo a liberação de licenças especiais, de caráter provisório, para atividades econômicas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que atualmente não podem ter alvarás pela falta de regularização das propriedades dos terrenos.