Inquéritos que investigam mortes de bandidos por justiceiros não chegam a ser julgados

Na última quinta-feira, uma policial militar reagiu a um assalto e atirou em um ladrão, na Rua Carlos Gomes. Na ação, uma idosa de 69 anos acabou baleada. O nome do ladrão atingido: Felipe Gonçalves Cavalcante, 24. O nome da idosa: Ilza Oliveira dos Santos. O nome da policial? Não se sabe.

Desde fevereiro do ano passado, foram mais de dez casos parecidos com esse em Salvador, envolvendo PMs ou não. Em todos, um anônimo reage a um assalto e atira no agressor. Em 13 situações listadas, em apenas uma o autor foi identificado – tratava-se de um policial militar à paisana, que reagiu diante de uma cena de roubo a ônibus e matou o bandido.

Em outra, o autor dos disparos morreu. Foi  o PM Diogo Santos Freire, 29 anos, morto ao reagir a um assalto a ônibus no Vale de Nazaré, em 11 de dezembro do ano passado. Ele não estava em serviço e os assaltantes fugiram. Um deles foi morto pela polícia no mesmo dia. O outro foi preso.

Solicitamos à Polícia Civil a atualização desses  inquéritos e esperamos durante 20 dias: os atiradores desconhecidos foram identificados? Se não foram, por que não foram? Se foram, respondem a algum processo? Através da assessoria, a polícia informou que não conseguiu localizar os anônimos. Acrescentou que “a falta de testemunhas e de acesso a imagens das câmeras dos ônibus, que na maioria das vezes ou não tem câmera ou a imagem não é nítida, dificulta a identificação dos autores”.

Pela Lei de Acesso à Informação, solicitamos também à Ouvidoria do Estado. A resposta limitou-se a dizer que inquéritos policiais são peças sigilosas que tramitam em segredo de Justiça. “Após a sua conclusão, os autos são remetidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para o devido processo e julgamento. Nessa fase, a polícia não tem conhecimento”.

Só que o Ministério Público, diante da mesma lista de casos, informou que não foram encontrados registros de nenhum deles no Sistema de Informações do órgão.