PREFEITURA DE SALVADOR ENCAMINHA PROJETO DE LEI AUMENTANDO ISENÇÃO DE IPTU

A Prefeitura de Salvador enviou para Câmara Municipal de Salvador,  nesta quinta-feira 3 de novembro, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a população de baixa renda e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos dois anos. A proposta ainda traz benefícios para imóveis novos e para outros setores da economia.

Atualmente, os imóveis com valor venal abaixo de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana. A proposta encaminhada amplia a faixa de isenção do IPTU no município estabelecendo , a partir de agora que todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125 mil será considerado isento.

Se o projeto for  de aprovado, serão diretamente contemplados os imóveis residenciais e não residenciais, além dos terrenos.

A proposta também traz um dispositivo que atualiza a tabela de progressividade dos descontos do IPTU, composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. Com a atualização, o contribuinte soteropolitano poderá ser beneficiado, no caso de imóveis mais novos, com o aumento do valor a deduzir do imposto. Quanto mais novo o imóvel, mais ele se beneficia com a atualização do desconto.

O Projeto de Lei beneficia também outros setores da economia.

Isenção do ISS do transporte coletivo – A proposta prorroga a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Procultura – O projeto propõe também  a prorrogação por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador). Agora, o Procultura é prorrogado até 31 de dezembro de 2023.